Democracia e cidadania

"O novo BI tem todas as qualidades, características e condições técnicas para se transformar posteriormente num cartão único do cidadão" Foto: R. Bolsoni/Eurobrape

Angola tem dado passos largos para alcançar novos e cada vez mais altos patamares de democracia e, por consequência, de cidadania. A mais recente conquista é o novo Bilhete de Identidade emitido pelo Ministério da Justiça. Numa entrevista com a Ministra, Guilhermina Prata, a primeira mulher a exercer este cargo em Angola, ficamos a saber mais sobre o novo documento, cuja característica mais marcante é a garantia de inviolabilidade

Por Anselmina Bamba*

A 1º de Outubro, o governo de Angola anunciou o início da emissão do novo Bilhete de Identidade de cidadão nacional. Luanda, a capital do país, foi a primeira cidade a conhecer o novo documento, que deverá chegar a todo o país muito em breve. Dessa forma, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, acompanhado da Primeira-Dama, Ana Paula dos Santos, inaugurou o primeiro Posto de emissão do novo BI. A cerimónia realizou-se na Administração Comunal do Sambizanga e fizeram-se também presentes importantes personalidades políticas do país.

Segundo a Ministra da Justiça, Guilhermina Prata, o novo Bilhete de Identidade garante maior segurança e fiabilidade contra qualquer falsificação, precisando que nas restantes províncias a emissão do novo BI só irá começar no dia 12 de Outubro.

Bastante empolgada e ciente da importância deste acto para todos os cidadãos angolanos, a Ministra explicou que a decisão pela adopção deste novo modelo adveio da aprovação de dois diplomas legais – o primeiro aprovou a estratégia do processo de modernização e informatização dos serviços e o outro a resolução que recomendava um trabalho tendente a adoptar um serviço de identificação mais idóneo com recurso às novas tecnologias.

Explicou que foi dada particular atenção à questão dos dados biométricos (impressão digital, altura, fotografia etc), sem prejuízo de outros, uma vez que o sector tinha concluído, de acordo com análises recentes, que havia um certo número de falsificações. O novo documento tem um material de alta segurança (cartão laser), que será muito difícil de ser falsificado.

Com a palavra, a Ministra Guilhermina Prata:

Com que objectivo se projectou o novo bilhete de identidade?
A emissão do novo BI está inserida nas acções de modernização dos serviços públicos do país, uma vez que ao comparecer a um posto de identificação civil para trata-lo, o cidadão vai recebê-lo no mesmo dia. O BI é a condição que confere ao cidadão os plenos direitos perante o Estado e a sociedade.

Que elementos garantem a não adulteração do novo documento?
São efectivamente, 12 elementos, dentre os quais destaco o guilhoche, o holograma, o arco-íris, a questão da micro letra, a tinta ultravioleta invisível a olho nu. Outros elementos de segurança são a banda de memória óptica, uma série de fibras e fios fluorescentes de ultravioleta invisíveis uns e visíveis outros e ainda foto máscaras. Além de que a própria fotografia do cidadão é mais um elemento de segurança. Dado que o BI vai dispor de dados biométricos, há sempre a possibilidade de na recolha das impressões saber se estas pertencem ao cidadão A ou B. Portanto, é mais um elemento que se prende a questões de natureza criminal. Suponhamos que o indivíduo pratique um crime. É muito fácil os serviços competentes, através da recolha destas impressões digitais com os recursos aos dados biométricos, saberem quem na verdade praticou certo tipo de crime.

Diz-se que o BI poderá ser entregue no mesmo dia da solicitação e até mesmo na hora. Será isto mesmo?
Efectivamente. De acordo com o que está projectado, o BI será entregue no mesmo dia. Mas gostaria de esclarecer que será entregue no mesmo dia para aqueles casos em que o cidadão, ao solicitar o seu BI, tenha os documentos necessários para o efeito, ou seja, de acordo com a Lei, o cidadão ao pedir o BI necessita de dispor ou de apresentar uma certidão do assento de nascimento, cópia integral do mesmo ou ainda apresentar a certidão emitida até 1 de Junho de 1963 pela Igreja Católica.