Pagamento da dívida

O governo de Angola anunciou o plano para o pagamento do débito às empresas nacionais e estrangeiras

O governo angolano dividiu em três escalões as dívidas que tem para com as empresas nacionais e estrangeiras onde só o primeiro escalão, até 10 milhões de dólares, será paga de imediato na totalidade. A totalidade da dívida angolana apenas ao setor da construção ascende a mais de 2,5 mil milhões de dólares, sendo as portuguesas e brasileiras aquelas que somam a principal fatia.

A informação foi avançada a 30 de Abril por Carlos Feijó, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência, que explicou ainda quais são os outros escalões: um segundo para as dívidas entre 10 e 20 milhões de dólares e um terceiro para mais de 30 milhões de dólares.

Numa iniciativa inédita no governo angolano, Carlos Feijó esteve acompanhado dos outros dois Ministros de Estado, Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’, também Chefe da Casa Militar, e Manuel Numes Junior, também Coordenador da Área Económica, o governo passou em revista os três meses do executivo que tomou posse após a nova Constituição da República.

Ainda sobre o escalonamento das empresas sobre as quais o Estado tem pagamentos em atraso, Carlos Feijó explicou também que estas vão começar a ser pagas “ainda este mês”, embora as dívidas entre 20 e 30 milhões de dólares só a 50 por centro e o resto num formato a decidir, e ainda os montantes superiores a 30 milhões, com pagamento imediato de 30 por cento, sendo o resto reescalonado em “discussão a manter com as empresas”.

Esta informação foi avançada dois dias depois de, durante uma visita do Ministro das Finanças português a Luanda, Teixeira dos Santos, ter sido anunciado que as dívidas angolanas a empresas portuguesas, nomeadamente na construção civil, seriam pagas de imediato com recurso a uma linha de crédito aberta por Lisboa em 2009 e que agora vai ser ativada.

Nesta conferência de imprensa, que foi anunciada como um novo formato de “diálogo entre o governo e a sociedade angolana”, onde estiveram ainda o Ministro da Economia e o Governador do Banco Nacional de Angola, o governo, segundo Feijó, explicou as principais linhas de acção do executivo liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Desde o novo formato do Conselho de Ministros, que “terá uma actividade mais intensa” - apesar de com a nova Constituição ter perdido a faculdade legislativa para passar a desempenhar um papel consultivo do Chefe de Estado e de Executivo -, passando pelas prioridades sociais alvo de delegação de poderes no Vice-Presidente Fernando da Piedade Dias dos Santos, os Ministros de Estado passaram a pente fino, perante os jornalistas, as linhas de força para a legislatura do governo de Luanda.

A boa governação e maior eficácia na gestão pública foram ainda apontadas como prioridades do executivo, bem como a aplicação da lei de branqueamento de capitais, “que responderá aos requisitos internacionais” e ainda a decisão de avançar “com firmeza” para a produção nacional de produtos que hoje são importados são ainda objetivos definidos como estratégicos pelo executivo angolano.

Planos para melhorar o fornecimento de água e energia, resolver o problema da precariedade habitacional em Luanda e a finalização das vias estruturantes da capital angolana, nas quais ser aplicadas verbas da linha de crédito brasileira, definida em 2009, foram igualmente apontados como prioridades da governação angolana.

Com Agência Lusa

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